Reporte de Operações com o Exterior acaba este mês

 

No âmbito da sua participação no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), o Banco de Portugal (BdP) recolhe e elabora as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional do país. Esta informação é enviada pelas empresas, de acordo com as diretrizes estabelecidas por esta entidade, que as alterou em fevereiro e novamente em março deste ano. O prazo inicial para o primeiro reporte acaba este mês, depois de ter sido prorrogado.

O reporte obriga todas as pessoas coletivas residentes em Portugal, ou que aqui exerçam a sua atividade, que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior ou que realizem operações cambiais, desde que superiores a 100.000 euros, considerando o total de entradas e de saídas. De entre estas, as entidades reportantes com deveres de informar sobre estatísticas de balanço e de taxas de juro das instituições financeiras monetárias são os bancos.
O BdP pode exigir a qualquer entidade, pública ou privada, que lhe sejam fornecidas diretamente as informações que entenda necessárias para cumprir as referidas responsabilidades estatísticas. A informação abrange a Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) e a Comunicação de Operações de Liquidação (COL). A metodologia para proceder ao reporte está disponível no site do BdP.

Limiar de isenção
A novidade nesta matéria vem de março, quando o BdP introduziu a possibilidade de isenção da obrigação de reporte (de COPE e de COL) para entidades que apresentem um total anual de operações económicas e financeiras com o exterior inferior a 100.000 euros, considerando o total de entradas e de saídas.
As entidades que ultrapassem este limiar num determinado ano, devem iniciar o reporte até abril do ano seguinte, com informação desde janeiro. As entidades que passem a situar-se abaixo do limiar podem beneficiar da isenção de reporte a partir de fevereiro do ano seguinte, com respeito à informação de janeiro.
Caso uma entidade inicie atividade ou esteja abrangida pela isenção, e apresente num determinado mês um total de operações económicas e financeiras com o exterior superior a 100.000 euros (considerando o total de entradas e de saídas), deve iniciar o reporte num prazo de quatro meses, com informação referente aos meses entretanto decorridos.

Informação a reportar
A informação a reportar ao BdP para a COPE abarca as operações económicas e financeiras com o exterior, entendidas como transações efetuadas entre residentes em Portugal e não residentes, que envolvam uma troca de valor ou uma transferência, à exceção de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade das entidades residentes.
Abrange ainda posições (saldos) em final de período relativas a depósitos, empréstimos e créditos comerciais face ao exterior.
Esta comunicação deve incluir informação relativa à classificação estatística da operação e da posição, bem como a caracterização de outros aspetos relevantes (como a identificação de outras entidades envolvidas, o montante, a divisa, a conta associada, e, quando aplicável, a data de vencimento).
Para a COL é necessário reportar informação sobre as liquidações associadas a:
– operações com o exterior efetuadas por conta de clientes residentes em Portugal;
– operações efetuadas por conta de clientes não residentes em Portugal. Neste caso deve incluir informação relativa à identificação do cliente, bem como a
caracterização da operação, designadamente, montante, sentido do fluxo financeiro, divisa e país de liquidação.

As características desta informação, nomeadamente a descrição do conteúdo e tabelas de desagregação da informação de acordo com os diversos critérios relevantes, encontram-se especificadas no Manual de Procedimentos do BdP.

Frequência e prazos para receção da informação
Em março ficou estabelecido que o primeiro reporte deve efetuar-se até este mês de abril, com informação referente ao mês anterior ao de início de reporte, para todas as entidades à exceção dos bancos. Para estes, o primeiro reporte tem de ocorrer até outubro deste ano, com informação referente a setembro de 2013.
A informação tem uma periodicidade de reporte mensal. Os prazos máximos para a receção no BdP, face ao mês de referência, são os seguintes:
– para COL, por entidades que liquidem operações por conta de clientes – 5 dias;
– para COPE, por Bancos – 10 dias;
– para COPE, por entidades que efetuem operações com o exterior, ou operações cambiais (à exceção de bancos) – 15 dias.
São considerados dias úteis todos os dias de calendário à exceção de Sábados, Domingos, feriados nacionais obrigatórios, Entrudo e 24 de dezembro.
O reporte tem de ser efetuado por transmissão eletrónica, pelo sistema BPnet do BdP ou através da Área de Empresa no site do Banco Central. O procedimento está descrito no Manual já referido.
Em casos excecionais, se o procedimento de transmissão dos dados estatísticos não for viável, os ficheiros de reporte poderão ser enviados através de meios eletrónicos alternativos a acordar com o BdP.

Referências
Instrução n.º 3/2013, do Banco de Portugal, de 15 de março de 2013

 

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